O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 188/2007, que regulamenta o benefício da meia-entrada (pagamento de 50% do valor total do ingresso) em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento será votado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, em plenário.
Aprovado pela Comissão do Senado, terão direito à meia-entrada estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
Criado em 2007, pelos então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, o projeto ganhou neste ano o substitutivo da Câmara, que inclui as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos, assim como aprovado no Estatuto da Juventude em julho. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada seria concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante. Pessoas 15 a 29 anos, por sua vez, devem ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos e ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.
A legislação atual brasileira já assegura o pagamento da meia-entrada para estudantes e idosos. O projeto quer endurecer as regras para a concessão do benefício, o que tem trazido diversos questionamentos e várias discussões sobre a importância da cultura para toda população.
fonte:http://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2013/12/04/regra-para-meia-entrada-em-espetaculo-sera-votada-em-plenario-nesta-quarta.htm
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