Promulgada no último dia 15 de outubro, aprovada pelo senado em setembro deste ano,a Emenda Constitucional nº 75 (PEC da Música) passará a dar isenção de tributos para CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil ou contendo obras ou interpretadas por artistas brasileiros. A imunidade tributária vale também para suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Com isso a expectativa é de que haja uma redução de 30% a 40% nos preços desses produtos, o que poderá desestimular a venda de cópias piratas.
A venda de CDs e DVDs fica isenta da cobrança de Imposto dos Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O benefício, no entanto, não se estende ao processo de replicação industrial, que continuará sendo tributado.
A sessão contou com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e artistas que acompanharam de perto a tramitação da matéria junto ao Congresso Nacional, como Raimundo Fagner e a cantora Rosemary.
Otávio Leite (PSDB-RJ), autor da proposta de emenda à Constituição, acredita que a PEC, além de baixar os preços de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%, o preço de venda da música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% o preço via internet. "Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que merece esse valor", afirmou o parlamentar.
A partir desta atitude o governo brasileiro pretende diminuir a pirataria e estimular a venda obra de artistas brasileiros.
fonte:http://www.brasil.gov.br/cultura/2013/10/promulgada-emenda-que-desonera-cds-e-dvds-de-artistas-brasileiros
por Roberto Andrade
Nenhum comentário:
Postar um comentário